REGIMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO (SID)

As atividades desenvolvidas no Serviço de Informação e Documentação -SID, são estruturadas pelo Chefe de Gabinete do Diretor do Instituto.

TÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º - O SID criado em 1965 é depositário de todo acervo bibliográfico, destina-se a gerenciar a informação no âmbito do conhecimento Institucional apoiando as atividades de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. 
Parágrafo Único - Possui um acervo especializado com o que há de mais importante nos campos da Ciência Espacial e da Atmosfera, das Aplicações Espaciais, da Meteorologia  e da Engenharia e Tecnologia Espacial. Possui o, compromisso de mantê-lo atualizado, consoante com as políticas e diretrizes definidas pelo Instituto.

TÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 2º - O SID é uma unidade do Gabinete do Diretor do INPE, é constituído pela Biblioteca Central, localizada em São José dos Campos e por outras unidades que vierem a ser criadas. Possui a seguinte estrutura:
§ 1º - A política de atuação da Biblioteca é definida pela Comissão Permanente de Informação e Documentação - CPID designada pelo Diretor. 
§ 2º - A coordenação e supervisão da execução da Política Editorial do Instituto é de competência do Conselho de Editoração designada pelo Diretor, conforme RE/DIR 202 em conjunto com o SID.

SEÇÃO I – DA COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Art. 3º - Órgão consultivo, sendo um representante de cada unidade e o chefe do SID.

SEÇÃO II – DO CONSELHO DE EDITORAÇÃO
Art. 4º - Órgão consultivo com um representante de cada uma das unidades e o bibliotecário responsável pela atividade da Memória Técnico-Científica do INPE, com vigência  de 2 (dois) anos, com direito à recondução.

TÍTULO III
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO
Art. 5º - O SID, tem horário de funcionamento conforme dias e horários de expediente da Instituição. O horário de funcionamento é das 09:00 às 17:15.

TÍTULO IV
DOS USUÁRIOS
Art. 6º - São usuários com direito aos serviços: servidores, alunos dos programas de pós-graduação, estagiários, bolsistas e demais usuários ou entidades com vínculo formal com o Instituto.
Art. 7º - Os demais usuários somente serão atendidos por consulta local e através de Empréstimo-entre-Bibliotecas – EEB.

TÍTULO V
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS ATIVIDADES DO SID:
Art. 8º - Respeito às regras do controle bibliográfico universal; garantia da qualidade dos serviços prestados aos usuários; disponibilização aos usuários de serviços de informação nacionais e internacionais; formação, preservação, conservação e manutenção do acervo documental; realização de intercâmbio com bibliotecas, centros de documentação e outras instituições técnicas, científicas e culturais.
 
TÍTULO VI
DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS
Art. 9º - A chefia do SID e demais atividades do SID são assessoradas por:
I - Secretaria 
II - Suporte de Informática

Art. 10º - As seguintes atividades devem ser orientadas por servidores com formação em Biblioteconomia, desenvolvendo atividades em áreas específicas, que incluem:
I - Tratamento e Recuperação da Informação, dividida em:
- Desenvolvimento de Coleção
- Processamento Técnico
  II – Atendimento ao Usuário
  III – Gestão de Documentos de Arquivos
- Memória Científica e Documental do INPE

Art. 11º - As Unidades Regionais, as Bibliotecas do Laboratório de Combustão e Propulsão (LCP) e do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), ambas em Cachoeira Paulista, seguem os procedimentos operacionais do SID.

TÍTULO VII
DA CONSULTA AO ACERVO, BASES DE DADOS E SERVIÇOS ONLINE
Art. 12º - O acervo do SID é o conjunto das obras  que compõem o patrimônio técnico-científico do INPE (livros, teses, periódicos, normas técnicas, mapas, relatórios, folhetos e vídeos, nas diversas formas de apresentação).
§ 1º - a consulta aos acervos é de livre acesso aos usuários, e deve estar eletronicamente protegido por um sistema contra furto;
§ 2º - as obras consultadas devem ser deixadas nas mesas e nunca devolvidas às estantes, para evitar extravio e possibilitar o controle estatístico;
§ 3º - destinam-se à consulta local: obras de referência (dicionários, enciclopédias, atlas etc.), obras reservadas temporariamente para cursos e novas aquisições em exposição (ver item 8.4);
§ 4º - obras que podem ser emprestadas: livros, teses, relatórios, folhetos, mapas, periódicos, normas técnicas, publicações do INPE (impressas ou em meio eletrônico) e fitas de videocassete e DVDs;
§ 5º - a consulta ao acervo é feita no local ou via Web através do sistema de gerenciamento automatizado do SID;
§ 6º - a consulta a publicações da Memória Científica do INPE (teses, dissertações, relatórios, artigos, capítulos de livros, livros, fotos e outros documentos), é feita através da Biblioteca Digital da Memória via Web ou local;
§ 7º - a consulta a outras bases de dados e serviços on-line, é de uso exclusivo da comunidade técnico-científica, através de acesso regulamentado pelos Recursos Computacionais através de resoluções do Diretor.

TÍTULO VIII
DOS USUÁRIOS

Art. 13º - Para fins de utilização do acervo para empréstimo, os usuários são classificados em 2 (duas) categorias:
I – Internos: servidores, alunos dos programas de pós-graduação admitidos e matriculados regularmente e estagiários admitidos no Programa de Estágio Institucional.
II – Externos: 
a - bolsistas do Programa de Capacitação Institucional – PCI, bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC, e outros bolsistas de programas e projetos, prestando serviço ao INPE, mediante apresentação do “Termo de Compromisso” com o SID (formulário XXX INPE) assinado em conjunto com o SID e o orientador do aluno no INPE ou o coordenador do programa da área;
b - mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos de outras entidades, orientados por servidores do INPE, pesquisadores visitantes e assemelhados, assistidos por servidores do INPE, terão que apresentar obrigatoriamente o “Termo de Compromisso” - formulário INPE-405, assim como os alunos do Curso Internacional de Sensoriamento Remoto;
c – os servidores inativos do INPE, mediante “Termo de Compromisso” com o SID (formulário XXX INPE), com apresentação obrigatória do comprovante de residência.
III – Outras Entidades – Instituições públicas e privadas, mediante documento oficial solicitando cadastramento e alunos de outras entidades matriculados em disciplinas isoladas de pós-graduação. Após análise no SID, o responsável na instituição deverá assinar o “Termo de Compromisso” – Formulário EEB-INPE e “Autorização” - XXX-INPE.

TÍTULO IX
DOS DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO
Art. 14º – O usuário deverá portar o respectivo crachá de identificação do INPE ao adentrar às instalações do SID, de acordo com o que estabelece a RE/DIR-029 – “Sistema de Identificação de Pessoal”. 
I - Ao entrar, deixar pastas, volumes e bolsas no guarda-volumes, após solicitação da chave ao funcionário do balcão. 
a - O guarda-volumes é de uso exclusivo do usuário somente durante sua permanência na biblioteca. O SID não se responsabiliza por perdas e extravios de pertences deixados pelo usuário no guarda-volumes.
II - Manter silêncio; desligar o telefone celular na área de estudo, abster-se de fumar, beber e/ou comer.
III - Toda obra consultada nas dependências do SID ou emprestada fica sob inteira responsabilidade do usuário. A expectativa é que os usuários colaborem no sentido de sua preservação não rasurando, rabiscando ou fazendo anotações próprias no texto deste patrimônio que é compartilhado por muitos. 
IV - No ato da inscrição no SID será emitida uma etiqueta com código de barras que será colada ao crachá de identificação do usuário.
V - É vedado ao usuário retirar material em nome de outra pessoa.
VI - Respeitar os prazos estabelecidos para empréstimo de material bibliográfico e demais disposições normativas do INPE.
VII - Em caso de atraso na renovação ou devolução do material bibliográfico, o usuário ficará impedido de fazer novos empréstimos até que se regularize sua situação.
VIII - A partir da data de devolução do material em atraso, ocorrerá a suspensão do direito de empréstimo calculada de acordo com os dias de atraso.
IX - Devolver as obras no Balcão de Empréstimo diretamente ao funcionário ou na gaveta de devolução de materiais e nunca nas estantes.
X - Os extravios e danos ocorridos no material emprestado do acervo do SID ou via EEB, acarretará a suspensão de novos empréstimos até a reposição da obra e cumprimento da suspensão. Em caso de publicação esgotada, o usuário deverá repor a mesma edição ou uma mais atualizada de interesse do instituto, com preço equivalente, e autorizada pelo SID. Na ocorrência de danos à publicação, o usuário deverá providenciar o serviço a ser executado (conserto, encadernação ou restauro), sob a orientação do SID. 
XI - Usuários internos (Art. 13º, item I) devem ressarcir ao INPE as obras extraviadas ou danificadas, no prazo de 60 (sessenta) dias.
XII - Usuários externos (Art. 13º, itens II b e II c) devem ressarcir ao INPE as obras extraviadas ou danificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme resoluções específicas sobre o assunto.
XIII - Empresas ou Usuários de entidades cadastradas no SID (Art. 13º, item III), devem ressarcir ao INPE as obras extraviadas ou danificadas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Termo de Compromisso INPE.
XIV - Em caso da não reposição ou do pagamento da publicação extraviada nos prazos estabelecidos, ou reincidência de atos que resultem danos, perdas e extravios de material bibliográfico, a partir da caracterização do extravio, o SID e a CPID recomendarão as penalidades cabíveis.
XV - Usuário que, por qualquer razão provocar o acionamento do sistema de alarme de entrada e saída está sujeito à advertência.
XVI – Fica o usuário na obrigação de comunicar qualquer mudança de unidade dentro do Instituto, afastamento ou licença e endereço residencial.
XVII – Todo usuário deverá  respeitar as normas de uso dos meios de telecomunicação do INPE (RE/DIR-100).
a - Não adicionar ou remover programas dos equipamentos nem realizar download sem expressa autorização do funcionário responsável.
b - Trazer material para gravar as pesquisas eletronicamente.
XVIII - Consultar o histórico dos seus empréstimos através do sistema automatizado. 
XIX - Participar das atividades culturais oferecidas pelo SID.
XX - Fazer críticas e dar sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo SID.

TÍTULO X
DO EMPRÉSTIMO
Art. 15º - É um dos mecanismos por meio do qual o SID cumpre a sua finalidade.
§ 1º - Para que este serviço funcione adequadamente é necessária efetiva interação entre o usuário e o SID.
§ 2º - É de responsabilidade do SID emitir e expor em local visível um alerta da situação dos usuários, através do sistema automatizado de gerenciamento do acervo e, semanalmente enviar mensagens via correio eletrônico aos usuários em atraso.
§ 3º - É de responsabilidade do SID notificar os responsáveis pelos usuários externos que estiverem em atraso superior a 7(sete) dias, para que intercedam na devolução do material. 
§ 4º - Informar às bibliotecas de outras entidades e às instituições e empresas, que mantêm relacionamento com o SID, a situação dos empréstimos.
§ 5º - O SID deve atestar a situação do usuário na ficha de desimpedimento encaminhada pela Divisão de Gestão de Pessoal - DGP e pelo Serviço de Pós-Graduação - SPG.

TÍTULO XI
TIPOS DE EMPRÉSTIMOS
Art. 16º - São cinco os tipos de empréstimo:
I - empréstimo local do acervo é permitido apenas aos usuários cadastrados no SID, sendo o material retirado das instalações do SID, por um prazo determinado, para posterior devolução;
II - empréstimo por alocação das obras necessárias ao desenvolvimento das atividades do Instituto é entregue sob guarda e total responsabilidade dos servidores ou de uma unidade sob a responsabilidade de um servidor. O interessado deverá encaminhar ao SID seu pedido com justificativa da solicitação. Autorizada a alocação,  o servidor deverá assinar um termo de responsabilidade, (formulário INPE-462), comprometendo-se a deixar o material  à disposição para atender necessidades de outro usuário quando requisitado. Por ocasião do inventário do acervo, periodicamente, o servidor será comunicado e deverá deixar o material à disposição para verificação e ou em caso de desligamento do Instituto o servidor deverá devolver o material alocado ou transferir a responsabilidade para outro servidor;
III - empréstimo especial das obras utilizadas como texto base, é destinado a docentes no preparo de aulas por um período de até 90 dias;
IV - empréstimo autorizado refere-se à liberação das obras destinadas à consulta local. Poderão ser emprestadas para usuários internos, no final do expediente do instituto, devendo ser devolvidas na primeira hora do expediente do dia seguinte, mediante solicitação ao responsável pelo Atendimento ao Usuário;
V - Empréstimo entre Bibliotecas (EEB): obtenção de obras inexistentes no acervo do SID. O serviço de EEB limita-se às bibliotecas do Estado de São Paulo que possuam acervos pertinentes às áreas de atuação do instituto. Este serviço apenas será prestado às instituições cujas bibliotecas também facultam este tipo de empréstimo;
a - o envio e/ou devolução do material poderá ser feito por meio de portador, malote ou via SEDEX, ficando as despesas por conta do usuário;
b - o usuário tem o prazo máximo de 4 (quatro) dias para retirar o material solicitado por EEB. Caso não compareça no prazo, a publicação será devolvida à biblioteca de origem;
c - se o material não for devolvido no prazo estipulado, o SID ficará sujeito à suspensão;
d - a biblioteca fornecedora terá como atribuição a disponibilização do material solicitado avaliando antecipadamente o seu estado de conservação;
e - quando o usuário do SID for o portador, terá de comunicar ao SID tão logo estiver de posse do material, para que se possa manter o controle do EEB;
f - a quantidade máxima de obras permitida por instituição é de 3 (três) obras por 15 (quinze) dias, podendo ser renovado somente uma vez se não houver reserva para outro usuário.

TÍTULO XII
DAS QUANTIDADES E PRAZOS
Art. 17º - Uma vez que as necessidades da comunidade modificam-se com o tempo e o desenvolvimento tecnológico apresenta sempre novos tipos de materiais físicos diferenciados, deve-se manter na atividade de Atendimento ao Usuário/Balcão de Empréstimo a tabela atualizada dos prazos e quantidades por categorias de usuário e tipo de material.

TÍTULO XIII
DA RENOVAÇÃO
Art. 18º - A renovação do empréstimo exige a apresentação da obra e só será concedida se não houver reserva feita por outro usuário.
§ 1º - A renovação poderá ser feita por período igual ao do empréstimo.
§ 2º - O usuário que entregar o material em atraso não poderá ter o seu empréstimo renovado, até que seja cumprido o período de suspensão.

TÍTULO XIV
DA RESERVA
Art. 19º - O usuário poderá solicitar reserva de publicações diretamente no SID ou via Web;
§ 1º - Cada usuário tem direito a 5 reservas;
§ 2º - Após a devolução do material reservado, a obra ficará à disposição do interessado no Balcão de Empréstimos por no máximo 5 dias, após esta data limite. O usuário será avisado por correio eletrônico da disponibilidade do material por ele reservado.

TÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DE EMPRÉSTIMO
Art. 20º - São disposições transitórias de empréstimo:
I - É de responsabilidade do SID (Balcão de Empréstimo) manter contato constante com as unidades do INPE, que informarão o término dos cursos dos alunos, e afastamentos de servidores;
II – a cada dois meses a Divisão de Gestão de Pessoal – DGP deverá disponibilizar ao SID (Balcão de Empréstimo), uma lista de servidores, estagiários e bolsistas, com afastamento por mais de 30 (trinta) dias, seja os casos de transferência e/ou suspensão de contrato de trabalho;
III – sempre que houver desligamento ou afastamento de alunos de pós-graduação compete ao Serviço de Pós-Graduação – SPG comunicar por escrito ao Balcão de Empréstimo do SID o desligamento do aluno;
IV - os coordenadores de bolsas PCI e PIBIC deverão enviar os Termos de Compromisso com o SID (formulário XXX INPE) assinados pelos bolsistas e orientadores e/ou coordenadores de área, no início de cada período e comunicar ao SID (Balcão de Empréstimo), por escrito, o desligamento antes dos prazos estabelecidos;
 V - os responsáveis pelo Curso Internacional de Sensoriamento Remoto e pessoal externo, deverão enviar ao SID (Balcão de Empréstimo) os Termos de Compromisso (formulário INPE-405) assinados pelos alunos ou pesquisadores visitantes e ainda comunicar  por escrito, o desligamento ou afastamento seja qual for o motivo.

TÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21º - O cumprimento do presente instrumento é de competência e responsabilidade dos servidores locados no SID;
Art. 22º - É de competência e responsabilidade dos servidores do SID a elaboração de manuais das atividades desenvolvidas para sua própria orientação;
Art. 23º - É responsabilidade de cada servidor do SID cumprir as recomendações da Coordenação de Administração, quanto a utilização plena dos bens patrimoniais alocados no SID (RE/DIR-156);
Art. 24º - Ficam estabelecidos os princípios éticos para reprodução de documento segundo a Lei nº 9610/98 (Lei de Direitos Autorais);
Art. 25º - O Serviço de Administração – SSA, deverá manter controle de registro do acervo bibliográfico no Patrimônio do INPE, conforme informação prestada pelo SID;
Art. 26º - Compete ao SID e à CPID proporem a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar no caso de danos, perdas ou extravios de bens patrimoniais;
§1º - Estimar o valor do material bibliográfico, com base no valor de mercado, para fins de ressarcimento das perdas ou extravios;

Art. 27º - Independentemente do tipo de registro (tombo/patrimônio) de qualquer item bibliográfico, o descarte ou doação deverá ser analisado pela Comissão Permanente para Cessão, Alienação, Inutilização, Abandono e Baixa de Materiais; 
Art. 28º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe de Gabinete e se necessário ouvida a CPID;
Art. 29º - Este Regimento poderá ser alterado de acordo com a necessidade do chefe do Gabinete e interesse da Instituição.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS 
             serviço de informação e documentação (SID)

AUTORIZAÇÃO
(Bolsistas,alunos de matéria isolada, pesquisadores visitantes, pós-doutores, e ex-servidores do INPE)

Eu, ___________________________________________________________________, servidor (a) do INPE, Registro nº ________________________________ , exercendo o cargo de ___________________________________________, locado  _________________________, autorizo cadastramento de _______________________ _____________________________________________, RG nº___________________ residente à _______________________________________________________, no ________, na cidade de ___________________________, CEP _________________, exercendo a atividade de _______________________________, na divisão _________________, a fim de utilizar os serviços do SID, bem como fazer empréstimo de material bibliográfico do acervo, no período de ____/____/____ a ____/____/____. Assumo a responsabilidade solidária por eventuais danos que este usuário venha causar a qualquer bem alocado no SID, ressarcindo o INPE dos prejuízos daí decorrentes. Comprometo-me a informar por escrito o seu desligamento antes do prazo acima estabelecido.

Informações adicionais do(a) usuário (a): 
E-MAIL:     ____________________________________________                  
TELEFONE(S): ________________________________________ 

São José dos Campos, _________de __________________ de _________.

____________________________________      ________________________________
             Assinatura do Responsável	                                     Assinatura do (a) Usuário (a)

No DE INSCRIÇÃO: __________________
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS 
             serviço de informação e documentação (SID)

TERMO DE COMPROMISSO - EEB
RESPONSÁVEL  EXTERNO

Eu, __________________________________________________________________, nº CRB ou RG _______________________ residente à ___________________________ _______________________________          , no _______, na cidade de _______________
___________, CEP __________________, funcionário (a) da instituição __________________________________________, exercendo a função de  ____________________________________________________,  responsabilizo-me pelo cadastramento da instituição supra citada e pela autorização formal e nominal de funcionários da mesma, no período de ____/____/____ à ____/____/____ . Comprometo-me a cumprir e também fazê-los cumprir o regimento dos serviços do SID/INPE, bem como os prazos de empréstimos, e informar por escrito o desligamento de funcionários desta instituição. O não cumprimento deste termo, dá o direito ao SID de suspender todos os empréstimos a esta instituição e a seus funcionários.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 	
E-MAIL:  ______________________________________
TELEFONE(S): _________________________________

São José dos Campos, ______ de __________________ de ________.

_________________________________________________
                                                 Assinatura do bibliotecário ou responsável da instituição

No DE INSCRIÇÃO: _________________
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS 
             serviço de informação e documentação (SID)

AUTORIZAÇÃO 
USUÁRIO EXTERNO

Eu, ________________________________________________________, nº CRB ou RG ___________________________________ funcionário (a) da instituição  _________________________________________________, exercendo a função de ___________________________________________, autorizo o cadastramento do(a) _________________________________________________________________, RG nº  __________________ residente à ______________________________________ _______________, no ________, na cidade de _______________________________, CEP _____________, funcionário desta instituição, exercendo a função de _____________________________, no departamento _________________, a fim de utilizar os serviços do SID, bem como fazer empréstimo de material bibliográfico do acervo, mediante o que foi firmado através do Termo de Compromisso-EEB por mim assinado e estando de acordo no cumprimento do Regimento Interno do SID.

Informações adicionais do (a) funcionário (a): 
E-MAIL:     ____________________________________________                  
TELEFONE(S): ________________________________________ 

São José dos Campos, _________de __________________ de _________.

_________________________________      ___________________________________
             Assinatura do Responsável	                               Assinatura do Funcionário

No DE INSCRIÇÃO: __________________